sexta-feira, 30 de maio de 2014

O Poder na Sociedade Falocrática Ocidental

Por Patrícia Veronesi Batista
Sábado, 3 de maio de 2014

O conceito de gênero ao atentar-se para os papéis e expectativas comportamentais historicamente tidos como adequados aos indivíduos femininos e masculinos, acaba por apontar para as relações hierárquicas de poder que estruturam as relações entre homens e mulheres, nos possibilitando analisar como tais processos resultam no estabelecimento de diferenças de valor e delimitação de espaços de atuação.

Trata-se de um processo ativo, ou seja, de um processo que se deve tanto à nação humana como aos condicionamentos. Os condicionamentos econômicos, sociais, políticos e culturais determinam os níveis de consciência de gênero, possíveis em determinado momento na história. (THOMPSON, 1987, p. 9).

Nossa sociedade é marcada pela hegemonia do poder patriarcal, em que a mulher desde a idade média é identificada com papel submisso, condição esta ratificada e disseminada pela Igreja Católica e por movimentos científicos ao longo da história, conferindo ao homem posição de maior domínio que a mulher, no que tange ao seu corpo, sexualidade, reprodução, atuação pública e privada, conferindo a este modelo de sociedade um caráter essencialmente falocrata.

Tal arranjo social, acabou por resultar em um arcabouço de comportamentos sociais naturalizados, tidos como inerentes ao homem e à mulher, mantendo-se intactos e inquestionáveis até o surgimento dos movimentos feministas, que lutam até a atualidade para desvendar (no sentido próprio da palavra) essas concepções tradicionais, conservadoras, que perpassam gerações asseguradas pela vantagem em se manter essa estrutura que promove e impõe a superioridade do homem em relação à mulher.


REFERÊNCIA
THOMPSON, E. P. Formação da classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 3 volumes.

Conquistas femininas no Brasil

Por Rosângela Surlo Gomes Ramos
Sábado, 24 de abril de 2014

Dentre as conquistas femininas no Brasil, consideradas importantes para igualdade entre os sexos, podemos destacar, a Fundação do Partido Republicano Feminino, criada em 1910 por mulheres inconformadas com a não aprovação do voto feminino pela Constituinte de 1891, “na qual a mulher não foi citada porque simplesmente não existia na cabeça dos constituintes como um indivíduo dotado de direitos”. O Partido Republicano Feminino representou uma ruptura.

(...) muito significativa estratégiadas mulheres não-detentoras de direitos políticos de criar um partido e, dessa forma, se colocarem em uma arena onde suas manifestações eram consideradas ilegítimas por não serem cidadãs dotadas de direitos. As fundadoras do partido poderiam ter criado um clube ou uma associação, mas preferiram organizar um partido, tomando assim uma posição clara em relação ao objetivo de sua luta, isto é, se tornarem representantes dos interesses das mulheres na esfera política.

O estatuto do partido não defendia apenas o direito ao voto, mas pugnava pela emancipação da mulher brasileira, e a extinção de toda e qualquer exploração relativa ao sexo.

O partido Republicano Feminino desapareceu nos últimos anos da década de 1910. Mas foi extremamente importante para conquista das mulheres.

Outra conquista importante ocorreu em 1932 quando o novo código Eleitoral no Brasil incluiu a mulher como detentora do direito de votar e de ser votada. Esse fato teve grande significância, pois a mulher, pode se manifestar politicamente, mesmo que de uma forma modesta, mas consideravelmente, foi um marco na história feminista no Brasil.

Ambos os fatos citados acima, foram imprescindíveis para que tivéssemos nossos direitos garantidos, tanto na vida política, quanto na vida profissional, familiar etc... à partir dessas conquistas, ecoou o grito feminino pela liberdade, e pela igualdade de direitos, que outrora não existia.

Porém, mesmo após varias lutas e conquistas femininas, ainda hoje continuamos nessa luta, pois o machismo e sexismo reinam em nossa sociedade. A violência contra mulher apresenta-se de forma física, sexual, psicológica e financeira, porém a expressão máxima de violência contra a mulher é o óbito.Segundo levantamento do IPEA:

“Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro intimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira.
No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5.000 mortes por ano. Acredita-se que grande parte destes óbitos foram decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que aproximadamente um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência.”

Infelizmente, “a posição do homem como portador do direito de vida ou morte sobre aqueles sob o seu teto, tem raízes na casa-grande escravocrata”, e esse machismo continua enraizado em nossa sociedade, as estatísticas comprovam isso. Por isso, muito ainda precisamos fazer, para alcançarmos nossos direitos de igualdade e principalmente, nosso direito a vida.

REFERÊNCIA


PINTO, CÉLI REGINA JARDIM, Uma história do feminismo no Brasil, São Paulo, 2003. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_estudo_feminicidio_leilagarcia.pdf>. Acessado em 20 abr. 2014.

Análise do filme Eternamente Pagu (Norma Bengell)

Por Maria da Glória de Souza
Quinta-feira, 24 de abril de 2014

Patrícia Galvão, a Pagú (1910 a 1962), além de enveredar pelo mundo literário tornou-se uma ativista política, em um dos períodos mais conturbados da história do Brasil, onde as lutas por causas libertárias e por justiça eram tópicos inseparáveis das discussões feministas. Nessa época, as mulheres não usavam minissaia, nem calça comprida e não fumavam. Constatação bem clara numa cena que Pagu aparece com a irmã Cibele e rodeada de um grupo de homens, um lhe questiona sobre o uso da calça e o fato de fumar, insinuando que essas atitudes eram coisas de mulheres de vida fácil. Não podemos deixar de lembrar a pílula anticoncepcional e o feminismo.

Pagu esteve ligada ao âmbito literário, mas o espaço que a consagrou na sociedade foi resultado do seu comportamento e de suas opiniões, que diferiam da moral e dos bons costumes daquela época. Também por enveredar pela política, se tornando militante e assim se distanciando de uma vida estável em família, se firmando em um terreno que poucas mulheres se estabeleciam.

Sua luta foi contra a opressão masculina e se tornou uma vitória feminina de luta e libertação. Essa vitória ocorreu no campo político, suas convicções e a militância a aproximaram do mundo feminino como mediadora no sentido de sensibilizar as mulheres de sua relevância na luta política, pois defendia a transformação social, denunciando a vida operária e contribuindo para melhorar a situação das mulheres, pois acreditava que as reivindicações das mulheres deveriam estar vinculadas à transformação da sociedade e buscava também a mudança social direcionada a discussão de classe social e não de gênero.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Políticas Afirmativas: uma mudança paradigmática nos estudos dedicados aos chamados novos movimentos sociais

Por Rosângela Surlo Gomes Ramos
Sábado, 12 de abril de 2014

A mudança paradigmática nos estudos dedicados aos novos movimentos sociais ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, quando os movimentos sociais tomaram novas feições e assumiram compromissos com a modificação de situações diversas do movimento operário. Em síntese, os Novos Movimentos Sociais são muito mais preocupados com as dimensões da identidade humana, com questões que supervalorizem o indivíduo, a cultura, a qualidade de vida.
A expressão Novos movimentos sociais diferencia-se aos Movimentos sociais tradicionais, que se faziam através de uma identidade de classe social, movimentos operário-sindicais, organizados a partir do mundo do trabalho, composto por patrões e empregados, como duas identidades opostas.
Nas ultimas décadas, essa organização sofreu alterações, com as diferentes identidades que os sujeitos foram assumindo ao longo da vida, e deu vez a numerosas formas de identificação social autonomizadas, como negros, gays, ambientalistas, ruralistas, feministas, pacifistas, veganistas, imigrantes, indígenas, consumidores, trabalhadores sem teto ou sem terra, ativistas anti-globalização etc...
Com essa diversidade, foram necessárias elaboração de ações afirmativas atuando preventivamente em favor de indivíduos que potencialmente são discriminados, o que pode ser entendido tanto como uma prevenção à discriminação quanto como uma reparação de seus efeitos. Segundo Sabrina Moehlecke:
A ação afirmativa busca corrigir uma situação de discriminação e desigualdade que acomete certos grupos através de medidas sociais, econômicas, políticas ou culturais (Moehlecke, 2002).
Podemos classificar como ações afirmativas: incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em contratos públicos; determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados etc... Essas ações tentam “superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história.”
Um forte exemplo de Ações afirmativas de Gênero ocorreu em 1995 quando a primeira política de cotas foi adotada nacionalmente. Através da legislação eleitoral, foi estabelecida uma cota mínima de 30% de mulheres para as candidaturas de todos os partidos políticos.
Exemplo de Ações afirmativas de Raça, através da Lei 10.639 de 09 janeiro de 2003, com o acréscimo do Artigo 26 na Lei 9394 “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.”
REFERÊNCIAS
Disponível em <http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/acoes-afirmativas-politicas-publicas-inclusao-social.htm> acesso em 01/04/2014
Disponível em<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/33955-44742-1-PB.pdf>Acesso em 31 de março de 2014.
Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Novos_Movimentos_Sociais> acessado em 31 de março de 2014.
Disponível em <http://gemaa.iesp.uerj.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=1:o-que-s%C3%A3o-a%C3%A7%C3%B5es-afirmativas?&Itemid=217> acessado em 01/04/2014.
Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15559.pdf> acessado em 01/04/2014.
Disponível em http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/lei_10639_09012003.pdf acessado em 01/04/2014.



Políticas Universalistas, Focalizadas e a Justiça Social

Por Rodrigo Bravin
Sábado, 12 de abril de 2014

A principal realidade quando se pensa no Brasil é a desigualdade. De qualquer ângulo é possível perceber que existe em nosso país diversos problemas/entraves que impedem o efetivo acesso de toda a população aos direitos de cidadania, embora nossa constituição federal seja reconhecida como cidadã.
As políticas universalistas têm como fundamento a igualdade entre todas as pessoas e sua premissa é atender todos (as) brasileiros (as) sem distinção alguma. Devemos reconhecer que estas políticas aumentaram o nível de renda e o acesso a serviços de grande parte da população, porém não foram capazes de superar o abismo racial e de gênero existente no país.
Um exemplo é a política pública de ensino superior que em sua formulação oferece vagas em universidades federais, estaduais, municipais e centros tecnológicos para todos (as) brasileiros (as). Porém, quando se analisa indicadores sobre o acesso a essas vagas fica visível a dificuldade que negros (as) e indígenas têm para se apropriar desse direito.
As políticas focalizadas têm como foco de ação grupos socialmente excluído como negros (as), indígenas, mulheres, etc. Elas datam da década de 80, a partir dos estudos dedicados aos movimentos sociais que começaram, com sua luta, a dar visibilidade a novos atores que reivindicavam atendimento às suas necessidades básicas. Outra situação que motivou a defesa de políticas focalizadas foram os indicadores sociais que mostravam a insuficiência das políticas sociais universalistas em atender a toda a população brasileira sem recortes.
As cotas raciais em universidades são um bom exemplo de política social afirmativa, pois possibilita o ingresso de negros (as) e indígenas no ensino superior. Mesmo assim, vale destacar que não houve uma efetiva melhoria na qualidade da educação básica para que num futuro próximo não precisemos de cotas. Essa situação acaba tornando a ação governamental paliativa.
A melhoria dos indicadores sociais do Brasil não pode ser direcionada apenas às políticas sociais sejam elas com recortes ou não, pois é preciso pensar que modelo de estado desejamos e defendemos. É um erro pensar que somente as políticas universalistas podem garantir direitos sociais, assim como é um grande equívoco julgar as políticas públicas focalizadas como geradores de preconceito ou vitimização.
Os gestores públicos precisam considerar tanto os indicadores sociais existentes levando em considerações recortes de gênero e raça, bem como, as demandas que são reivindicadas cotidianamente pelos movimentos sociais para que com isso, combine políticas sociais universalistas com as focalizadas dependendo do público que se deseja alcançar.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Políticas universalistas e justiça social. http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/129/Modulo1/mod1_unidade3_texto1.pdf>. Acesso em 12 de abril de 2014.
BRASIL. Definindo políticas afirmativas: entre o reconhecimento e a redistribuição em contextos locais e globais. http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/129/Modulo1/mod1_unidade3_texto2.pdf>. Acesso em 12 de abril de 2014.

Diversidade cultural e desigualdade social no Brasil

Por Patrícia Veronesi Batista
Quinta-feira, 10 de abril de 2014

O Brasil é um país de dimensões continentais, com mais de 190 milhões de habitantes[1], apresenta um quadro extremamente diverso quanto às manifestações étnico-culturais, por refletirem a miscigenação dos povos (indígenas, africanos, imigrantes europeus e asiáticos) que contribuíram na formação do país.
Esse multiculturalismo muito discutido durante a história e formação da nação brasileira tem servido de embasamento para um discurso ufanista, de supervalorização da pluralidade de identidades sociais, das peculiaridades de um "(...) país tropical, bonito por natureza (...)"[2], mas que na prática possui "cerca de 200 povos indígenas, mais de 2.200 comunidades quilombolas, 97,5 milhões de mulheres, 93,5 milhões de pessoas negras" (PINAD apud HEILBON; ARAÚJO; BARRETO, 2010, p. 54), expostas à práticas de exclusão e discriminação, sendo inferiorizados por perspectivas hierárquicas, nas quais o homem, o branco, o heterossexual e o cristão católico,correspondem aos padrões legítimos de civilidade.
Desta forma, vê-se que há uma tendência a enfeitar o fenômeno diversidade cultural, como sendo a maior riqueza do povo brasileiro, o que constitui a identidade da nação, para camuflar as desigualdades sociais, maquiar o abismo que se instaura entre grupos desprovidos de participação e equidade social.
Dentre os principais exemplos de diversidades que transformaram-se em desigualdades sociais estão: a escravização dos negros, povo privado de liberdade, de acesso a bens materiais, de reconhecimento, justiça e dignidade humana, pela diferença na cor da pele; as mulheres, vistas por muitos anos como naturalmente fadadas à submissão e ao propósito da reprodução; os portadores de necessidades especiais, marginalizados por desproverem de mobilidade, acesso a recursos e serviços; os idosos, que por vezes são afastados do convívio com outras gerações, simplesmente por terem envelhecido, por não apresentarem a mesma disposição de outrora, enfim, poderíamos citar uma infinidade de casos, pois são inúmeras as diferenças culturais/comportamentais na nossa sociedade, estão presentes desde a linguagem, danças, vestuários, até as tradições, preceitos, dogmas e estilo de vida.
Contudo a diversidade não pode tornar-se sinônimo de desigualdade, não pode ser compensada com a ideológica valorização das expressões culturais, deve ao contrário, priorizar a garantia de acesso à informação, saúde, educação, segurança, lazer, esporte, moradia, transporte, justiça, emprego, distribuição de oportunidades, reconhecimento social e assim, ser possível ver igualdade humana mesmo onde há diferenças.
Alcançados esses direitos elementares, poderemos, por que não, nos ater às singularidades culturais do povo brasileiro.

REFERÊNCIAS
FUNDAÇÃO IBGE. CENSO DEMOGRÁFICO 2010. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2014
HEILBON, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça: módulo 1. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as mulheres, 2010.




[1]Segundo dados do Censo 2010.
[2] Música "País Tropical", de Jorge Bem Jor e Wilson Simonal.

Princípio democrático de participação, luta por poder e transformação social

Por Patrícia Veronesi Batista
Quinta-feira, 27 de março de 2014
O princípio democrático de participação fundamenta-se nos pressupostos da Constituição do Brasil de 1988, ao afirmar em seu artigo 1º que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente (...)". Desta forma, observa-se a prerrogativa para a construção de uma "sociedade livre, justa e solidária", em que não haja discriminação e que todos sejam igualmente reconhecidos.
A partir deste momento garante-se a todos, independente da raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei. Um tratamento igual, sem contudo, desconsiderar as diferenças, ou seja, agindo quando necessário no amparo de suas carências.
Inicia-se então a luta pela inserção dos negros, dos índios, das mulheres, dos pobres e homossexuais nos espaços sociais. Hoje há representantes desses grupos em presidências de associações de bairro, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais e até na república federativa. Contudo, essas participações concentram-se, em sua maioria, nos campos mais informais de poder, as chefias de órgãos públicos e as lideranças políticas pertencem ainda aos homens, brancos, cristãos, heterossexuais, de esferas de alta renda. Desta forma, mesmo após a Constituição de 1988 o percentual de participação desses grupos nos poderes Executivo e Legislativo permanecem muito baixas, não apresentando a prometida equidade participativa.
Ao tratar dos conceitos de equidade participativa e de reconhecimento social, destaca-se as teorias de Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser e Manuel Castells, que discutem os sentidos da busca pelo reconhecimento social.
Para Honneth a identidade dos sujeitos (sua cultura, costumes, tradições e estilo de vida) deve ser reconhecida para que os mesmos tenham condições de participação social igualitária.
Taylor trata do reconhecimento fundamentado na solidariedade e dignidade construída em torno do patriotismo, acredita que este seja o caminho para que as instituições passem a ser vistas como bens comuns, como garantia de dignidade a todos os cidadãos, indo de encontro à política dos direitos do liberalismo procedimental, responsabilizando-a pela inatividade de uma sociedade que não se reconhece pertencente ao meio em que vive.
Fraser por sua vez, questiona os conceitos de reconhecimento de Honneth e Taylor, propõe a ideia de justiça, de paridade participativa no lugar do reconhecimento das identidades dos sujeitos. Afirma que nos moldes propostos, esse modelo associa o não reconhecimento social a um provável defeito, instigando análises da psicologia individual e não das relações sociais.
Contudo, Fraser aposta que o não reconhecimento resulta da incapacidade de atuação na sociedade, devendo-se então lutar pela justiça na igualdade de status e de participação. Trata-se de uma mudança de foco, em que as atenções não devem voltar-se para a diferencia propriamente dita, e sim para o oferecimento de recursos e condições necessárias para a garantia da atuação do grupo em questão.
Manuel Castells retoma a questão do reconhecimento de identidade por acreditar que sempre houve a necessidade de seu reconhecimento, estando diretamente relacionada à luta pelo poder, à capacidade ou não de interação com organizações instituídas. Desta forma, acredita que a construção de identidades pode se dar pelas vias: identidade legitimadora, em que as instituições dominantes atuam para a manutenção da ordem vigente; identidade de resistência, em que os envolvidos defendem seus princípios e resistem à dominação; e identidade de projeto, em que constroem-se uma nova identidade apta à aceitação.
Vale ressaltar que a identidade de resistência, destaca-se por ser o caminho que de fato proporcionaria a transformação social, e ainda por refletir bem os princípios dos diversos movimentos sociais da atualidade, que contrários aos padrões de civilidade e dominação impostos, exigem seu direito à cidadania e à atuação social.

O ciclo de Políticas Públicas a partir do movimento social Marcha Zumbi

Por Maria da Glória de Souza
Quinta-feira, 27 de março de 2014
O ciclo das políticas públicas se resumem em algumas etapas sequenciais que abordam as políticas públicas ao dividi-las em: formação de agenda, formação das alternativas, a implementação e por último a avaliação.
A formação de agenda acontece quando uma situação qualquer é conhecida como um problema político e a sua discussão passa a integrar as atividades de um grupo de autoridades dentro e fora do governo.
Exemplo: Na Marcha Zumbi, a população negra participou ativamente nas lutas do povo brasileiro por democracia, justiça social e a organização dos movimentos negros que resultou na Marcha Zumbi dos Palmares contra o racismo. Esta mobilização foi organizada pelo movimento negro. E reuniu mais de 30 mil pessoas, em Brasília.
A formação das alternativas quando, após a inclusão do problema na agenda e alguma análise deste, os interessados começam a elencar propostas para a resolução. Porém, essas propostas precisam apresentar os interesses diversos, para que se chegue a uma solução aceitável para o maior numero de envolvidos.
Exemplo: Essa mobilização propiciou a articulação de projetos institucionais, voltados para os direitos culturais, econômicos e sociais da população negra brasileira. Houve uma participação ativa e intensa dos movimentos negros e do Governo Brasileiro na Conferência que aconteceu na cidade de Durban, na África do Sul, em 2001.
A implementação pode ser entendida como um conjunto de decisões a respeito da operação das rotinas executivas das diversas organizações envolvidas, de forma, onde as decisões tomadas inicialmente deixam de ser intenções e ocupem um espaço de intervenção da realidade.  A implementação costuma vir acompanhada do monitoramento, que é um instrumento de gestão das políticas públicas que objetiva facilitar a consecução dos objetivos pretendidos.
Exemplo: Em Durban foi aprovado um Plano de Ação que visava o fortalecimento do processo político e tornou-se uma referência relevante para o Presidente da República na coordenação de políticas para a promoção da igualdade racial e em 21 de março de 2003, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir.
Avaliação: é uma soma de procedimentos que julgam os resultados de uma política, utilizando critérios que expressam valores. Atrelada ao monitoramento , destina-se a subsidiar as decisões dos gestores da política quanto aos ajustes necessários para que os resultados esperados sejam alcançados.
Exemplo; Ao avaliar a Marcha percebe-se que muita coisa mudou desde então, a criação da Secretaria, a Lei 12.711/12 conhecida como a Lei das Cotas, a instituição do dia 20 de novembro como dia nacional da Consciência Negra, onde alguns Estados e municípios incorporaram ao seu calendário e nesse dia, decretaram feriado e várias atividades são desenvolvidas como forma de propagar os direitos e fazer valer, a Lei 10.639/03 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras, ressaltando a importância da cultura negra na formação do povo brasileiro.

Políticas Públicas, Estado, Governo e o papel da Sociedade Civil

Por Patrícia Veronesi Batista
Quinta-feira, 27 de março de 2014

O conceito de políticas públicas encontra-se em constante discussão e dentre os estudiosos que se atém ao tema, destaca-se a contribuição da cientista política Celina Souza, ao afirmar que políticas públicas compreende um campo de atuação que objetiva "colocar o governo em ação", referindo-se a tudo que os governos municipais, estaduais e federal fazem para atender às demandas que emergem da sociedade civil, como: a elaboração de leis, medidas reguladoras, decisões e ações em geral. Há ainda que considerar a importância da avaliação dos resultados das políticas públicas, assim como a proposição de soluções diante de insatisfações, visando a garantia da eficiência.
Ao discorrer sobre ações do governo, Celina Souza nos direciona para a reflexão sobre os limites de atuação e representação do Estado e dos governos nestas práticas. Governo no contexto exposto compreende a autoridade administrativa ou gestora das unidades políticas, ou seja, aos municípios, estados e nações. Estes por sua vez compõem o Estado, que pode se apresentar sob a forma de república, democracia, autocracia, enfim, diz respeito ao modo como o poder é exercido, não importando quem está no governo.
Tal distinção mantêm-se ao tratar de políticas de governo versus políticas de Estado. As políticas de governo são marcadas por constituírem processos mais curtos, menos complexos, atuando normalmente no plano administrativo ou na competência dos próprios ministérios setoriais, e as políticas de Estado destacam-se por serem mais burocráticas, envolvendo agências, passando por intensas discussões, estudos técnicos, análises de impacto, efeitos econômicos, etc.
A título de exemplo pode-se citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta diversas diretrizes e metas a serem alcançadas na educação até 2020, compreendendo uma política regulatória de Estado. No âmbito governamental pode-se pensar nas ações educativas, nos projetos de saúde, prevenção do tabagismo, uso de drogas, educação sexual presentes nas Escolas.
Nos dois âmbitos sociais é imprescindível a atuação da sociedade civil, representada por organizações diversas, como instituições de caridade, organizações não-governamentais, grupos comunitários, organizações femininas, religiosas, associações, sindicatos, entre outros, que são os responsáveis por apontar e fiscalizar a criação e o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.

SAUDAÇÕES AOS NOSSOS LEITORES!

Daremos início às publicações em nosso blog tratando de conceitos relacionados a políticas públicas e sua importância para a promoção da igualdade de gênero e raça.