Políticas Públicas, Estado, Governo e o papel da Sociedade Civil

Por Patrícia Veronesi Batista

Quinta-feira, 27 de março de 2014

O conceito de políticas públicas encontra-se em constante discussão e dentre os estudiosos que se atém ao tema, destaca-se a contribuição da cientista política Celina Souza, ao afirmar que políticas públicas compreende um campo de atuação que objetiva "colocar o governo em ação", referindo-se a tudo que os governos municipais, estaduais e federal fazem para atender às demandas que emergem da sociedade civil, como: a elaboração de leis, medidas reguladoras, decisões e ações em geral. Há ainda que considerar a importância da avaliação dos resultados das políticas públicas, assim como a proposição de soluções diante de insatisfações, visando a garantia da eficiência.

Ao discorrer sobre ações do governo, Celina Souza nos direciona para a reflexão sobre os limites de atuação e representação do Estado e dos governos nestas práticas. Governo no contexto exposto compreende a autoridade administrativa ou gestora das unidades políticas, ou seja, aos municípios, estados e nações. Estes por sua vez compõem o Estado, que pode se apresentar sob a forma de república, democracia, autocracia, enfim, diz respeito ao modo como o poder é exercido, não importando quem está no governo.

Tal distinção mantêm-se ao tratar de políticas de governo versus políticas de Estado. As políticas de governo são marcadas por constituírem processos mais curtos, menos complexos, atuando normalmente no plano administrativo ou na competência dos próprios ministérios setoriais, e as políticas de Estado destacam-se por serem mais burocráticas, envolvendo agências, passando por intensas discussões, estudos técnicos, análises de impacto, efeitos econômicos, etc.

A título de exemplo pode-se citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta diversas diretrizes e metas a serem alcançadas na educação até 2020, compreendendo uma política regulatória de Estado. No âmbito governamental pode-se pensar nas ações educativas, nos projetos de saúde, prevenção do tabagismo, uso de drogas, educação sexual presentes nas Escolas.

Nos dois âmbitos sociais é imprescindível a atuação da sociedade civil, representada por organizações diversas, como instituições de caridade, organizações não-governamentais, grupos comunitários, organizações femininas, religiosas, associações, sindicatos, entre outros, que são os responsáveis por apontar e fiscalizar a criação e o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.