PLANO DE AÇÃO II

"MULHER NEGRA E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL"

Por Martha Miranda dos Santos 

Sexta-feira, 18 de julho de 2014

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso I igualdade de gênero e define que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. No entanto, a construção social no que se refere papel do homem e da mulher permanece a partir das diferenças sexuais. Na sociedade, as relações de poder e subordinação entre homens e mulheres são expressas por meio da discriminação e desigualdade de gênero.

Na divisão sexual do trabalho, as mulheres sempre estão em desvantagem em relação aos homens, tendo em vista as péssimas condições de trabalho e a desigualdade salarial, sem falar que muitas trabalham na informalidade. Além da dupla jornada nos seus lares.

Consequentemente,as maiores vítimas são às mulheres pobres e negras, com o baixo nível de escolaridade e sem muita ou quase nenhuma qualificação profissional vivenciando situação de exclusão e vulnerabilidade social, precisando da intervenção do Estado.

OBJETIVO GERAL

Promover a qualificação profissional de mulheres negras beneficiárias do Programa Bolsa Família para possível inclusão no mercado de trabalho.

  

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estimular a formação de grupo de mulheres negras que buscam qualificação profissional;

Promover o interesse por meio do diálogo, demonstrando a perpetuação da desigualdade social, racial com a exclusão das mulheres negras no mundo do trabalho;

Criar condições para que essas mulheres possam começar e finalizar a qualificação profissional.

  

PUBLICO ALVO

Mulheres negras beneficiárias do Programa Bolsa Família atendidas no CRAS-Centro de Referencia de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA

Considerando, o processo de desigualdade social e racial dentro da sociedade brasileira, com número elevado de pessoas que vivem situação de discriminação, pobreza, extrema pobreza,vulnerabilidade social, o governo por meio de politicas púbica cria estratégicas de enfrentamento que visa combater e superartais dificuldades.

Neste sentido, a Política Nacional de Assistência Social é um 

[...] direito do cidadão e dever do Estado, é politica de seguridade social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas (BRASIL, 2005, p.31).

Promover serviços, programas, projetos, benefícios de proteção social básica é um dos objetivos dessa politica, a qual é destinada especialmente a famílias e grupos que deles precisam. (BRASIL, 2004).

Atualmente, como forma de enfrentamento da pobreza, destaca-se o Programa Bolsa Família, de transferência direta de renda, criado pela Lei 10.836/2004, que beneficia famílias com renda per capta de até 154,00. Com condicionalidadesrelacionadas à educação, saúde e assistência social.  O mesmo nasceu com a intenção de combater a fome e miséria, com vistas à emancipação do individuo (BRASIL, 2004).

Entretanto, toda a centralidade das politicas sociais está atrelada a família e a titularidade do Cadúnico/Bolsa Famíliaestá assegurada a mulher, sendo a responsável em cumprir as condicionalidades exigidas pelo programa como; frequência escolar, vacinação, participação em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),relacionados aos filhos, reproduzindo todo tempo os papeis sociais que historicamente foram atribuídos a elas, aprofundando ainda mais a desigualdade de gênero (BRASIL, 2014).

Além disso, estudos apontam que dentre as beneficiárias do Programa, em situação de pobreza ou extrema pobreza, encontra-se em maior númeroas mulheres negras, ou seja, mais uma vez percebemos que a pobreza brasileira tem sexo e cor.

Muitas dessas mulheres negras sobrevivem com a renda mensal proveniente desse beneficio. No entanto, algumas têmmuitos filhos, vivem relacionamento pouco duradouro que não apresenta segurança, tendo que exercer o papel de chefe da casa.Porém, trabalham na informalidade ou em serviços precários recebendo baixos salários devido à falta de escolaridade e de qualificação profissional. Para além dessa situação, vivencia todo processo de discriminação racial, não conseguindo garantir o sustento da família, nem tão pouco suaprópria autonomia.

Mediante a situação exposta, visando à dignidade da pessoa humana e a emancipação do sujeito, o Centro de Referencia de Assistência Social-CRAS, que uma unidade publica estatal descentralizada da Politica Nacional de Assistência Social-PNAS, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família-PAIF, juntamente com a Secretaria de Trabalho e Renda, propõe em oferecer à qualificação profissional com cursos profissionalizantes as mulheres negras beneficiarias do Programa Bolsa Família que buscam a possível inserção no mercado de trabalho, com salários dignos, a fim que possa promover sua inclusão social e melhorar a qualidade de vida.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

No primeiro momento, os técnicos do CRAS farão levantamento dos dados socioeconômico com o perfil das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, acompanhadas pelo PAIF para traçar o publico alvo. A partir do levantamento das famílias, será feito articulação com a Secretaria de Trabalho e Rendacom objetivo de realizar o planejamento das ações referente; parceria, local, mês, carga horária, material, passagem, alimentação, certificação, além da definição de números de vagas que será disponibilizada. Em seguida, será feito busca ativa que pode ser através de visita domiciliar ou contato telefônico, afim que possa passar a proposta dos cursos e estimular a participação. Depois será realizada reunião para formação do grupo, divisão das turmas e inscrições. Fechado as turmas, dará inicio a realização dos cursos. Finalizando,será feito encaminhamento das mulheres que concluíram o curso com rendimento bom, para inserção no mercado de trabalho.

PRAZO DE EXECUÇÃO

12 meses

CRONOGRAMA

AÇÃO	QUEM	COMO	ONDE	QUANDO
Levantamento de dados/perfil	Equipe técnica/ CRAS	Arquivo e Cadunico	CRAS	1º mês
Planejamento	Equipe técnica/CRAS Gestor/Secretaria do Trab e Renda	Reunião	Prefeitura Municipal	1º mês
Mobilização	Equipe técnica/CRAS	Contato telefônico e visita domiciliar	CRAS Comunidade	2º mês
Formação de grupo/ inscrição	Equipe técnica/Cras	Reunião	CRAS	2º mês
Qualificação Profissional	Parceria Secretaria de trabalho e renda	Curso	Parceria	10 meses de duração
Encaminhamento	Secretaria de trabalho e renda	Articulando com as empresas	Em empresas na região	Conclusão do curso

REFERÊNCIAS

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Brasília, 2004.

BRASIL. Constituição da Republica Federal do Brasil:1988.  Disponível Em: . Acessado em 06 de julho de 2014.